STF decide que municípios são obrigados a proteger cães e gatos abandonados
Por Guia Miraí Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a responsabilidade dos municípios na proteção de cães e gatos em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos. O entendimento da Corte estabelece que as prefeituras têm o dever constitucional de implementar políticas públicas voltadas ao acolhimento, tratamento e proteção desses animais, não podendo transferir essa obrigação, de forma omissa, para ONGs, protetores independentes ou para a sociedade civil.
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Chuva de quatro anos cai em apenas quatro dias e provoca desastre no Deserto do Atacama
Por Guia Miraí A região do Deserto do Atacama, no norte do Chile, enfrenta uma situação climática histórica após registrar, em apenas quatro dias, um volume de chuva equivalente ao esperado para cerca de quatro anos. O fenômeno extremo provocou enchentes, deslizamentos de terra e danos significativos em diversas cidades, levando o governo chileno a decretar estado de exceção por catástrofe na província de Huasco. Segundo informações divulgadas por autoridades e pela imprensa
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Spray de pimenta para mulheres passa a ter venda autorizada em todo o Brasil; entenda as novas regras
Por Guia Miraí Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos como medida de defesa pessoal. A nova legislação foi sancionada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo regras nacionais para a comercialização e o uso do produto. Com a mudança, o spray de pimenta deixa de ser enquadrado pelo Estatuto do Desarmamento e passa a contar com regulamentação específica em
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Vacimóvel estará na Feirinha do Produtor Rural neste sábado em Miraí com vacinação contra a gripe
Por Guia Miraí A Prefeitura de Miraí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará neste sábado, 25 de julho, uma ação especial de vacinação durante a Feirinha do Produtor Rural. O Vacimóvel estará estacionado na Praça Antônio Carlos, das 7h30 às 11h, oferecendo a vacina contra a influenza (gripe) à população. Além da imunização contra a gripe, a equipe de saúde também fará a atualização dos cartões de vacinação, permitindo que moradores coloquem em dia outras vacinas
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Câmara de Miraí aprova projeto para instalação de câmeras de segurança
Por Guia Miraí A Câmara Municipal de Miraí aprovou o Projeto de Lei nº 012/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.270/2003 e promove mudanças na utilização dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Entre as principais novidades, está a autorização para que parte da arrecadação seja destinada a investimentos em monitoramento por câmeras de segurança no município. De acordo com a publicação oficial da Câmara, o projeto também atualiza a denominação
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