Entrou em vigor no último dia 7 de julho uma lei na Colômbia que proíbe a fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de uso único, ou seja, aqueles que são descartados logo na primeira utilização. A legislação, aprovada em 2022, prevê o fim, gradual, de 21 itens até 2030. Nessa primeira etapa, estão incluídos canudos, sacolas, misturadores de bebidas e alguns suportes de embalagens.
A partir de 2030 passarão a ficar proibidos os seguintes produtos descartáveis: copos, embalagens de comida, talheres, etiquetas adesivas em frutas, legumes ou similares e toalhas de mesa. Estabelecimentos comerciais poderão substituir todos esses itens com alternativas reutilizáveis ou fabricadas com material biodegradável.
Estabelecimentos comerciais poderão substituir todos esses itens com alternativas reutilizáveis ou fabricadas com material biodegradável.
“O compromisso da Colômbia é conseguir que até 2030 100% dos plásticos descartáveis colocados no mercado sejam reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis (degradados por organismos, biologicamente)”, afirma o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Infelizmente, no Brasil ainda não existe uma lei federal sobre o uso do plástico descartável. Existe, todavia, um projeto de lei, o PL 2.524/2022, em tramitação no Senado que defende a criação de um marco regulatório para o setor.
O texto de autoria do senador Jean Paul Prates, prevê a proibição da fabricação, importação, distribuição, uso e comercialização de produtos plásticos de uso único feitos em material não compostável, como canudos, talheres, pratos, misturadores de bebidas, copos, tampas, embalagens e sacolas. E a partir de 31 de dezembro de 2029, “todas as embalagens plásticas colocadas no mercado serão retornáveis e comprovadamente recicláveis ou substituídas por embalagens confeccionadas por materiais integralmente compostáveis, feitos a partir de matérias-primas renováveis.”
Um estudo da Fundação Ellen MacArthur indica que o fortalecimento da economia circular do plástico tem o potencial de criar cerca de 700 mil empregos no Brasil até 2040. A análise projeta que a substituição de 20% das embalagens de uso único por alternativas reutilizáveis pode gerar R$ 50 bilhões em novos negócios.
GUIA MIRAI
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