Profissionais de saúde deverão comunicar os casos ao governo federal
O Ministério da Saúde anunciou que vai incluir uma série de DART (Doenças e Agravos Relacionados ao Trabalho) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. De acordo com a pasta, a decisão foi pactuada com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).
Foram adicionadas à lista o distúrbio de voz relacionado ao trabalho, o câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses (doenças pulmonares relacionadas à inalação de poeiras em ambientes de trabalho), dermatoses ocupacionais, perda auditiva relacionada ao trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho, LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).
De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, as medidas que foram adotadas após uma série de discussões entre grupos de especialistas, na prática, significam que essas enfermidades deverão ser notificadas obrigatoriamente por profissionais de saúde na RAS (Rede de Atenção à Saúde), quando estiverem vinculadas ao ofício.
A minuta da portaria que altera a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública foi apresentada durante a 7ª reunião ordinária da CIT (Comissão Intergestores Tripartite), realizada na semana passada, em Brasília. De acordo com o texto, trata-se de “estratégia de vigilância universal, com periodicidade de notificação semanal e a partir da suspeição”.
AMPLIAÇÃO DA VIGILÂNCIA
Como justificativa para a ampliação da lista, o ministério destacou que as doenças e agravos relacionados ao trabalho podem ser mitigadas. A pasta destacou ainda a possibilidade de identificar causas e intervir em ambientes e processos de trabalho. Os acidentes/doenças relacionados ao trabalho possuem custos sociais elevados para trabalhadores, família, empresa, Estado e sociedade.
“Queremos ampliar a vigilância das doenças relacionadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora, porque são doenças evitáveis e passíveis de prevenção e, com essa vigilância, poderemos identificar as causas e realizar uma intervenção nos ambientes de trabalho”, destacou em coletiva de imprensa o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente, Rivaldo Cunha.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem o objetivo de ampliar o entendimento de que a saúde dos trabalhadores deva ser concebida como ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção, o que reforça a necessidade de notificação compulsória universal e a partir da suspeita para as DART.
Até então, apenas três doenças e agravos relacionados ao trabalho eram classificadas como de notificação compulsória: acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, de 2006 a 2023, foram realizadas 440.921 notificações dessas doenças.
Já em relação ao total de seis DART que eram de notificação sentinela, de 2006 a 2023, apenas 16.887 registros foram realizados nos sistemas de informação de saúde. De acordo com a pasta, por este motivo, há a necessidade que elas passem a ser de notificação compulsória, para que a ocorrência seja conhecida e o Ministério da Saúde possa preveni-las e evitá-las.
GUIA MIRAI
(por Ministério da Saúde)
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