EX-PREFEITO DE VIEIRAS É CONDENADO POR FRAUDE EM LICITAÇÃO E TERÁ QUE DEVOLVER R$ 5,5 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a condenação de um ex-prefeito de Vieiras, na Zona da Mata, por fraude em licitação na contratação de um posto de combustíveis. O ex-gestor, que esteve à frente do município entre 2009 e 2016, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 5,5 milhões, valor que deverá ser corrigido com juros e atualização monetária. No entanto, desse montante, será descontado o valor correspondente ao custo básico do combustível efetivamente entregue à prefeitura.

Fraude em licitação e contratos viciados

De acordo com a decisão judicial, o ex-prefeito foi responsável por conduzir processos licitatórios irregulares e firmar diversos contratos com o Auto Posto Bom Jesus de Vieiras, empresa que, conforme as investigações, pertencia a ele próprio. A prática de improbidade administrativa foi considerada gravíssima, já que ficou comprovado que o ex-prefeito usou sua posição para beneficiar diretamente seu estabelecimento comercial em contratos públicos.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público revelou que, entre 2009 e 2016, o município de Vieiras gastou R$ 5,5 milhões com a compra de combustíveis para abastecer a frota pública. No entanto, as licitações e os contratos foram considerados fraudulentos, pois o prefeito da época era o verdadeiro proprietário do posto que fornecia o combustível — o que configurou um evidente conflito de interesses e violação da lei de licitações.

Durante o processo de apuração dos fatos, testemunhas confirmaram que o posto de combustíveis pertencia de fato ao prefeito. Para ocultar essa propriedade e viabilizar as contratações com o município, foram utilizados diversos "laranjas" em alterações contratuais ao longo dos anos. Pessoas eram registradas como sócias do posto em documentos oficiais, mas, na realidade, o controle da empresa permanecia nas mãos do prefeito. Essa estratégia foi empregada para disfarçar a verdadeira relação entre o posto e o gestor municipal, permitindo que o posto continuasse sendo contratado pela prefeitura sem levantar suspeitas diretas.

Além de ser obrigado a devolver os valores desviados, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por 12 anos — o que o impede de disputar eleições e ocupar cargos públicos durante esse período. Ele também foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente ao valor total do dano causado ao município e está proibido de firmar contratos com o poder público, direta ou indiretamente.

A decisão reforça o compromisso do MPMG em combater atos de improbidade administrativa e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A Promotoria destacou que a condenação é um importante passo para responsabilizar gestores públicos que utilizam o cargo para benefício pessoal em prejuízo da população.

GUIA MIRAI

(com informações do MPMG)