Em uma decisão que marca mais uma reviravolta na história do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o seguro não será cobrado em 2025. A medida vem após meses de negociações e entraves entre o governo federal e os estados.
Originalmente criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT foi extinto em 2020 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para sua eliminação foi a alegação de fraudes no sistema e a dificuldade de gestão do fundo, que acumulava bilhões de reais.
No entanto, a gestão de Lula decidiu retomar o seguro, agora reformulado e rebatizado como SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito). A proposta, aprovada em maio de 2024, visava liberar cerca de R$ 15 bilhões que estavam congelados nos cofres públicos e, ao mesmo tempo, gerar receitas para cobrir os custos relacionados a acidentes de trânsito.
Com a reformulação, o seguro teria um papel ainda mais estratégico:
1. Custear o impacto no SUS: Acidentes de trânsito geram um peso significativo no orçamento da saúde pública, desde atendimentos de emergência até tratamentos de longo prazo.
2. Apoiar a Previdência Social: Muitos beneficiários do INSS são vítimas de acidentes incapacitantes.
3. Fortalecer a segurança viária: Parte dos recursos arrecadados seria destinada a campanhas de conscientização e melhoria da infraestrutura de trânsito.
A cobrança estava prevista para ser retomada a partir de 1º de janeiro de 2025.
Resistência dos Governadores
O ponto crítico para a suspensão da cobrança foi a resistência de governadores. A operacionalização do SPVAT dependia da assinatura de contratos entre os estados e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), responsáveis por gerir a arrecadação e repassar os valores ao governo federal.
Os governadores argumentaram que o retorno do seguro traria um custo político significativo e aumentaria a insatisfação popular. Além disso, muitos estados enfrentam desafios administrativos e financeiros, o que dificultaria a implementação da medida.
Sem a adesão necessária, o governo federal decidiu suspender a cobrança, evitando uma crise política maior.
Embora a decisão de Lula alivie os motoristas, que não precisarão pagar o seguro obrigatório em 2025, ela também traz desafios significativos:
Perda de receita pública: A expectativa de arrecadação era alta, especialmente para financiar os custos do SUS e da Previdência Social.
Falta de proteção às vítimas: Sem o seguro, muitas vítimas de acidentes continuarão desassistidas, especialmente aquelas que não possuem cobertura privada.
Especialistas alertam que o custo dos acidentes de trânsito continuará sendo absorvido indiretamente pela sociedade, através de impostos e tarifas públicas.
O governo federal ainda não anunciou se buscará uma nova solução para substituir o SPVAT. Alguns analistas sugerem que um modelo alternativo, envolvendo o setor privado, pode ser uma saída viável.
Enquanto isso, a suspensão da cobrança do seguro obrigatório em 2025 gera debates sobre a responsabilidade de financiamento de problemas causados por acidentes de trânsito e sobre como equilibrar os interesses públicos e privados em políticas de trânsito.
GUIA MIRAI
Comments