No dia 1° de janeiro de 2025, os eleitos para o exercício 2025/2028 tomaram posse, porém 5 dos 9 vereadores eleitos não se apresentaram na solenidade de posse, por não concordarem com as atitudes tomadas pelo Presidente interino, quando não aceitou a outra chapa da mesa diretora.
Assim, um mandado de segurança foi protocolado pelos 5 vereadores da Câmara Municipal de Miraí/MG contra o presidente interino da Casa, André Luís de Almeida Triani. Os parlamentares alegaram irregularidades no processo eleitoral para a composição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Entenda os Fatos:
• Em 19 de dezembro de 2024, os vereadores impetrantes protocolaram a formação de uma chapa para concorrer à eleição da Mesa Diretora.
• No dia 1º de janeiro de 2025, momentos antes da cerimônia de posse e eleição, foram informados verbalmente pelo presidente interino que sua chapa não seria aceita, sob alegação de intempestividade.
• Segundo os vereadores, o presidente interino se recusou a fornecer justificativas por escrito, bem como a aceitar novos registros de candidatura, culminando na realização de uma eleição com chapa única.
O juiz plantonista Reinaldo Daniel Moreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu parcialmente o pedido liminar, determinando:
1. Suspensão imediata dos efeitos da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025.
2. Realização de nova eleição no prazo de 5 dias, obedecendo rigorosamente os procedimentos legais previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
- Os documentos apresentados demonstraram que o registro da chapa ocorreu dentro do prazo estipulado pelo regimento interno.
- A eleição foi realizada sem a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, o que contraria a legislação municipal.
A decisão busca assegurar a lisura do processo eleitoral e a participação democrática de todos os parlamentares na escolha da Mesa Diretora, em consonância com os princípios da soberania e transparência.
Os 5 vereadores que não tomaram posse no dia 1° de janeiro, serão empossados no dia 7/01, às 8 horas, na sede da Câmara Municipal de Mirai.
GUIA MIRAÍ
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