A pasta explica que se a fiscalização não conseguir entrar em contato com a pessoa por falta de atualização no Domicílio Eletrônico Trabalhista, ela pode ser penalizada.
Os microempreendedores individuais e os empregadores domésticos precisam se cadastrar em uma plataforma nova do Ministério do Trabalho.
A Nadia Frances é MEI há dez anos, trabalha com materiais hidráulicos e elétricos. Assim que soube que a forma de se comunicar com o Ministério do Trabalho e Emprego ia mudar, buscou informações e se cadastrou.
"Eu gosto de antecipar as coisas para não deixar para última hora, para ficar tudo certo, regularizado”, diz a microempreendedora individual.
O Brasil tem hoje quase 16 milhões de MEIs. Todos vão ter que se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista, o DET, que é a nova plataforma de comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos MEIs, quem tem alguma pessoa registrada trabalhando em casa também precisa se cadastrar.
A atualização é feita de forma gratuita no site det.sit.trabalho.gov.br. É preciso fazer login no sistema usando a conta gov.br.
No caso dos MEIs, é preciso preencher as informações duas vezes: primeiro com o CPF e depois com o CNPJ da empresa. Este cadastro será o único meio de comunicação entre o governo e o MEI ou o empregador.
"Se você tem alguma comunicação, seja mais simples possível ou vai ser alvo de alguma notificação, às vezes alguma multa aplicada por descumprimento trabalhista, isso não vai ser feito mais por meio físico, vai ser feito por meio desse domicílio eletrônico. Então, o cadastramento é essencial para que a pessoa acesse essa caixa postal, que é como se fosse um e-mail particular com o governo e é por lá que eles vão enviar toda essa comunicação”, explica Laurana Viana, analista do Sebrae Minas.
Por enquanto, não existe multa para quem não fizer o cadastro. Mas o Ministério do Trabalho explica que se a fiscalização não conseguir entrar em contato com a pessoa por falta de atualização no Domicílio Eletrônico Trabalhista, ela pode ser penalizada.
O Ministério do Trabalho e Emprego diz que a plataforma vai melhorar as relações trabalhistas.
"O Domicílio Eletrônico Trabalhista vai beneficiar tanto os empregadores no sentido de desburocratizar a relação com a fiscalização. E por meio do domicílio vão ser oferecidos serviços ao empregador para ajudar na conformidade trabalhista e para o empregado na melhoria da efetivação dos direitos”, afirma João Paulo Teixeira, coordenador geral de integração fiscal do Ministério do Trabalho.
GUIA MIRAI
(por G1)
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