A partir de 1º de abril, consumidores brasileiros que realizam compras em sites estrangeiros enfrentarão um aumento na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Regime de Tributação Simplificada. Dez estados, incluindo Minas Gerais, elevarão a taxa de 17% para 20%, seguindo um acordo firmado no ano passado entre os secretários estaduais de Fazenda.
O aumento do tributo já está definido em Minas Gerais, Acre, Amapá e em sete estados do Nordeste. As exceções na região são Maranhão e Pernambuco. Nestes dois estados, assim como no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal, a implementação da nova alíquota depende de um decreto governamental, já que a legislação local permite alíquotas de pelo menos 20% para produtos em geral.
Nos demais 12 estados, incluindo São Paulo, o aumento do ICMS só poderá ocorrer mediante a aprovação de um projeto de lei nas Assembleias Legislativas. Isso ocorre porque, nesses locais, a alíquota aplicada aos produtos em geral ainda é inferior a 20%, exigindo aprovação parlamentar para ajustes.
A medida faz parte de um esforço dos estados para reforçar a arrecadação tributária e reduzir a vantagem competitiva de produtos importados em relação ao comércio nacional. Com a alíquota mais elevada, os consumidores podem sentir um impacto direto no preço final das mercadorias adquiridas em plataformas internacionais, especialmente as que se beneficiam do Regime de Tributação Simplificada.
Especialistas apontam que esse reajuste pode desestimular o consumo em sites estrangeiros e beneficiar o varejo nacional, que frequentemente concorre com preços mais baixos das plataformas internacionais. No entanto, há preocupação entre os consumidores, que podem buscar alternativas para contornar a alta tributação, como compras em estados onde a mudança ainda não foi implementada.
Enquanto alguns setores do comércio nacional apoiam a medida como uma forma de equilibrar a concorrência, consumidores e empresas do setor de e-commerce manifestam preocupação com o impacto no acesso a produtos importados. Além disso, há incerteza sobre como cada estado tratará o aumento, especialmente aqueles onde a decisão ainda depende de decretos governamentais ou aprovação legislativa.
Com o prazo para implementação se aproximando, os consumidores devem se preparar para os novos custos nas compras internacionais, enquanto o mercado acompanha os desdobramentos dessa política fiscal em diferentes regiões do país.
GUIA MIRAI
(com informações de O Tempo)
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