O Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais divulgou edital para o leilão judicial de um imóvel rural situado na Comarca de Mirai, marcado para os dias 3 e 17 de fevereiro de 2025. A propriedade, localizada na região de Campo Alegre e Belmonte, possui área total de 50,92 hectares, sendo 50% desta a fração disponível para arrematação. O valor de avaliação é de R$ 848 mil.
O primeiro leilão acontecerá no dia 3 de fevereiro, às 15h, com lance mínimo igual ou superior à avaliação. Caso não haja compradores, o segundo leilão será realizado em 17 de fevereiro, também às 15h, com lance inicial de, no mínimo, 60% do valor avaliado. Ambos ocorrerão no Fórum da Comarca de Mirai, localizado na Rua Adauto Silveira Alves, nº 35.
O imóvel será vendido no estado em que se encontra, no regime “ad corpus”, e o arrematante será responsável por eventuais regularizações, desocupação e encargos de transferência, como taxas, impostos e escrituras. Além disso, há usufruto vitalício registrado sobre o bem, datado de 2007.
O edital garante o direito de preferência a coproprietários e cônjuges, desde que estes manifestem interesse e equiparem suas condições às do maior lance apresentado. Os interessados devem atentar-se às regras de pagamento, que exige a quitação em até 24 horas após o arremate.
EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Vara Única da Comarca de Mirai/MG
Processo nº: 5000210-89.2021.8.13.0422
Informações Gerais:
• Finalidade: Venda judicial de bem imóvel para quitação de dívida, conforme descrito no edital.
• Local: Fórum da Comarca de Mirai, Rua Adauto Silveira Alves, nº 35, Bairro Fábrica.
• Modalidade: Leilão presencial conduzido pelo oficial de justiça de plantão na comarca.
• Datas:
• Primeiro Leilão: 03/02/2025, às 15h (lance mínimo igual ou superior ao valor da avaliação).
• Segundo Leilão: 17/02/2025, às 15h (lance mínimo de 60% do valor da avaliação).
Bem a Ser Leiloado:
• Descrição: 50% de uma área total de 50,9284 ha (25,4642 ha), situada no Campo Alegre e Belmonte, imóvel rural.
• Matrícula: 5298, Livro 2-RG, ID-10125036002.
• Avaliação: R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais).
• Usufruto vitalício: Registrado em 29/10/2007, conforme certidão ID-10214754434.
Obrigações:
• Regularização: Encargos ou débitos pendentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do arrematante, exceto dívidas fiscais e tributárias, conforme legislação vigente.
• Desocupação: Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante deverá adotar as medidas necessárias para sua desocupação.
Condições de Venda:
• Ad Corpus: O imóvel será vendido no estado em que se encontra, cabendo ao interessado verificar previamente suas condições.
• Pagamento: O arrematante deverá pagar o valor total em até 24 horas após o leilão. Em caso de inadimplência, o segundo colocado será convocado.
• Direito de Preferência: Coproprietários e cônjuges têm preferência para aquisição em igualdade de condições.
Condições Específicas:
1. A venda não será anulada por divergências na metragem ou condições do imóvel.
2. O arrematante é responsável pelas despesas de transferência, como impostos, taxas e emolumentos.
3. O Tribunal de Justiça pode incluir ou excluir bens do leilão a qualquer momento.
Mais informações estão disponíveis no Fórum da Comarca de Mirai.
GUIA MIRAÍ
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