MIRAÍ É UMA CIDADE CERTIFICADA NO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO

MIRAÍ É UMA CIDADE CERTIFICADA NO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO

A Prefeitura Municipal de Miraí divulgou nesta quinta-feira (18), que a cidade de Mirai é uma das 10 cidades certificadas no Programa de Regionalização do Turismo.

Esse reconhecimento é fruto do comprometimento com o desenvolvimento turístico regionalizado, alinhado aos princípios do Plano Nacional de Turismo "Mais emprego e renda para o Brasil" (2018 – 2022).

Para ser certificado o município precisa cumprir todos os critérios obrigatórios exigidos, além de documentações e o COMTUR precisa estar ativo e atuante.

A certificação acontece de 2 em 2 anos e as cidades certificadas estão aptas a pleitearem o recurso do ICMS Turístico, estando certificados pela SECULT conseguindo dar sequência ao turismo de forma regionalizada.

O Programa de Regionalização do Turismo, idealizado e orientado pelo Ministério do Turismo (MTur), trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão descentralizada e a promoção do turismo no país, a partir de oito eixos estruturantes com vistas ao desenvolvimento regional.

Em Minas Gerais, a política pública de Regionalização do Turismo está em desenvolvimento desde o ano de 2001, e é referência para os demais estados brasileiros no que tange à gestão da atividade turística, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo, estabelecido pelo MTur para as regiões turísticas. Os papéis e objetivos da Regionalização em Minas Gerais são focados na democratização da Política do Turismo, integração e participação social, no desenvolvimento sustentável, na descentralização do Turismo, inovação e articulação.

Em 2003, os Circuitos Turísticos foram institucionalizados por meio do Decreto 43.321, que considera o conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, através da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional. Em dezembro de 2006, após a institucionalização e mobilização dos Circuitos Turísticos, foi fundada a Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover ações que consolidam o Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, representando os interesses das Associações de Municípios de Circuitos Turísticos do Estado e estimulando a integração entre elas.

Além da articulação regional, a Política de Regionalização em Minas Gerais busca estar em contínuo alinhamento em âmbito federal, tendo em uma de suas principais ações o Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento criado pelo Ministério do Turismo, que orienta a atuação no desenvolvimento das políticas públicas e define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério. Na sua última atualização (2019), o estado de Minas Gerais contou com 471 municípios e 44 regiões turísticas integrantes do Mapa. Sua próxima atualização é prevista para 2021.

GUIA MIRAI