O salário mínimo terá um acréscimo de R$ 106 a partir de 1º de janeiro de 2025, passando dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518. A nova política de correção, aprovada pelo Congresso, deve proporcionar uma economia de R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos em 2025 e 2026.
O ajuste de 7,5% segue a regra do pacote de contenção de gastos liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A revisão tem como pilar principal o limite ao ganho real do salário mínimo, algo que representa um recuo em relação à política de valorização adotada em outros momentos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se a fórmula anterior continuasse valendo, o novo mínimo poderia chegar a R$ 1.528, mas a mudança resultou em uma perda de R$ 10 em relação ao cálculo anterior. O governo vai oficializar o valor de R$ 1.518 por meio de decreto presidencial, que deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
A aprovação da revisão foi considerada uma vitória política para Haddad, pois reduz o ritmo de crescimento de despesas obrigatórias como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Grande parte dessas obrigações governamentais é atrelada ao valor do salário mínimo, o que torna qualquer alteração no piso salarial um fator essencial na elaboração do Orçamento.
Com esse novo modelo, o Executivo estima maior previsibilidade nas contas públicas, fortalecendo a estratégia de ajuste fiscal. A contenção do crescimento dos gastos obrigatórios é vista como uma das chaves para garantir equilíbrio nas finanças, sobretudo diante dos desafios econômicos e sociais que exigem recursos públicos constantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve oficializar o novo valor por meio de decreto nos próximos dias, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
A mudança na regra de reajuste do salário mínimo faz parte de um pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo, visando conter gastos públicos e equilibrar as contas.
GUIA MIRAI
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