STF DECIDE PELO FIM DA REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA EM PRESÍDIOS BRASILEIROS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que a "revista íntima vexatória" de visitantes em presídios brasileiros é inadmissível. A prática, que exige que as pessoas fiquem parcial ou totalmente nuas na presença de agentes penitenciários, foi considerada uma afronta à dignidade humana e um procedimento que deve ser abolido.

A decisão foi tomada após quase cinco anos de análise do caso, que sofreu diversas interrupções devido a quatro pedidos de vista e, posteriormente, um pedido de destaque. Essa manobra regimental transferiu a discussão do plenário virtual para o físico, onde os ministros puderam debater presencialmente antes de registrar seus votos.

Segurança X Direitos Humanos

As autoridades penitenciárias justificam a prática da revista íntima como uma forma de prevenir a entrada de materiais ilícitos nos presídios, especialmente aqueles que poderiam ser escondidos em partes íntimas. No entanto, a polêmica em torno do tema reside no conflito entre segurança e direitos fundamentais, já que a medida é frequentemente considerada degradante e humilhante para os visitantes.

No plenário virtual, a maioria dos ministros já havia se posicionado contra a prática, alcançando cinco votos favoráveis à proibição. Contudo, em outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes solicitou vista, interrompendo o julgamento. Moraes foi um dos quatro ministros que divergiram, defendendo que a revista íntima poderia ser aplicada excepcionalmente, desde que seguisse protocolos rigorosos.

Com a decisão de transferir o caso para o plenário físico, os votos tiveram que ser novamente declarados. O desfecho do julgamento confirmou a proibição da revista vexatória, garantindo maior proteção aos direitos dos visitantes de presídios brasileiros.

Diante da proibição, especialistas sugerem alternativas para garantir a segurança sem ferir a dignidade dos visitantes. Entre as principais medidas estão:

- Uso de scanners corporais: Tecnologia já adotada em diversos presídios, que permite a identificação de objetos ocultos sem a necessidade de contato físico.

- Cães farejadores: Auxiliam na detecção de substâncias ilícitas sem expor o visitante a situações constrangedoras.

- Investigação e monitoramento inteligente: Análise de padrões de comportamento e comunicação para identificar possíveis tentativas de entrada de objetos proibidos.

Com a decisão do STF, o sistema penitenciário brasileiro precisará se adaptar a novos métodos de segurança, equilibrando a necessidade de prevenção ao crime com o respeito à dignidade dos visitantes.

GUIA MIRAI